Questão 19528 — Direito Civil, Empresarial e Penal

Resposta: E

A usucapião extraordinária (art. 1.238 do Código Civil) exige posse ininterrupta e incontestada (mansas e pacíficas), independentemente de título e boa-fé. Contudo, a usucapião ordinária (art. 1.242 do Código Civil) exige posse com justo título e boa-fé. A questão menciona que João agiu de má-fé, o que impede a usucapião ordinária. No entanto, é possível que, após a cessação da má-fé (no caso, após a construção), a posse passe a ser considerada de boa-fé e, cumpridos os demais requisitos (tempo, justo título), a usucapião ordinária possa ser reconhecida. A usucapião extraordinária não exige boa-fé, mas o tempo mínimo é de 15 anos (art. 1.238, caput). A alternativa E, ao mencionar a superação da má-fé para fins de usucapião ordinária e os requisitos gerais, é a que melhor abrange as nuances, embora a questão possa ser interpretada como impossibilitando a usucapião por caracterizar posse injusta desde o início. A doutrina entende que a má-fé inicial pode ser superada, permitindo a modalidade ordinária se houver justo título e tempo para usucapião e a boa-fé for adquirida posteriormente. Caso contrário, a usucapião extraordinária é possível se o tempo de 15 anos for cumprido sem interrupção e oposição, mesmo com má-fé inicial, desde que não haja violência ou clandestinidade, o que não foi explicitamente indicado como cessado.