Questão 16800 — Direito Civil

Resposta: B

O Art. 629 do Código Civil estabelece que “o depositário é obrigado a ter na guarda e conservação da coisa depositada o cuidado e diligência que costuma com o que lhe pertence, bem como a restituí-la, com todos os frutos e acrescidos, quando o exigir o depositante”. Mais especificamente, o Art. 631 do CC reitera que “salvo disposição em contrário, a restituição deve fazer-se no lugar em que o depósito foi avençado. As despesas de restituição correm por conta do depositante”. A obrigação do depositário inclui a de restituir a coisa ao próprio depositante ou a quem este determinar. A entrega a terceiro sem autorização ou sem a devida comprovação de identidade ou representação configura falha no dever de guarda e restituição, imputando responsabilidade à joalheria. A boa-fé do funcionário não afasta a responsabilidade do depositário pela entrega equivocada, pois o dever de cuidado exige a verificação da legitimidade do recebedor.