Maria depositou em um banco R$ 10.000,00 (dez mil reais) em espécie, com a convenção de que a instituição bancária poderia fazer uso do dinheiro, obrigando-se a restituir a quantia equivalente quando

Question

Maria depositou em um banco R$ 10.000,00 (dez mil reais) em espécie, com a convenção de que a instituição bancária poderia fazer uso do dinheiro, obrigando-se a restituir a quantia equivalente quando solicitado. Posteriormente, devido a uma crise econômica imprevista, o banco sofre uma intervenção federal e declara-se insolvente. Nesse cenário, à luz do Código Civil, qual a correta interpretação jurídica da situação?

Accepted Answer

O contrato celebrado é de depósito irregular, equiparando-se a um mútuo, e o banco depositário responde pela restituição do valor, ainda que ocorra caso fortuito ou força maior.

Answer

Trata-se de um depósito regular, e a instituição bancária não tem responsabilidade pela perda da quantia, uma vez que a insolvência configura força maior.

Answer

Embora seja um depósito irregular, a responsabilidade do banco é limitada, não abrangendo eventos de força maior ou caso fortuito que impliquem sua falência.

Answer

O depósito em questão é voluntário e oneroso, mas a responsabilidade do depositário cessa com a prova de que a perda decorreu de caso fortuito alheio à sua vontade.

Answer

A natureza jurídica do contrato é de depósito necessário, em virtude da impossibilidade de Maria guardar a quantia de forma segura em sua própria residência, com regime de responsabilidade atenuada para o banco.

Questão 16799 — Direito Civil

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