João outorgou a Pedro um mandato com a cláusula "poderes gerais para gerir todos os meus negócios". Pedro, agindo em nome de João, celebrou contrato de compra e venda de um imóvel de propriedade de Jo

Question

João outorgou a Pedro um mandato com a cláusula "poderes gerais para gerir todos os meus negócios". Pedro, agindo em nome de João, celebrou contrato de compra e venda de um imóvel de propriedade de João com um terceiro. No entanto, o instrumento de mandato não especificava a permissão para alienar imóveis. Considerando a legislação civil brasileira sobre o mandato, qual a consequência jurídica do ato praticado por Pedro?

Accepted Answer

O contrato de compra e venda é ineficaz em relação a João, pois para alienar, hipotecar, transigir, ou praticar outros quaisquer atos que exorbitem da administração ordinária, o mandato deve conter poderes especiais e expressos.

Answer

O contrato é plenamente válido, uma vez que a cláusula "poderes gerais para gerir todos os meus negócios" confere ampla autonomia ao mandatário para praticar qualquer ato jurídico em nome do mandante.

Answer

O ato é anulável, cabendo a João provar que a intenção era restringir os poderes de Pedro à mera administração, sob pena de convalidar-se o negócio.

Answer

O contrato é nulo de pleno direito, pois a ausência de poderes específicos para alienar configura vício insanável do negócio jurídico, não podendo ser convalidado.

Answer

Pedro pode ratificar o ato a qualquer momento, tornando-o válido desde a sua celebração, independentemente da vontade de João, em razão do princípio da conservação dos negócios jurídicos.

Questão 16810 — Direito Civil

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