Um mandante outorgou mandato a seu amigo para administrar seus bens enquanto viajava. Meses depois, o mandante falece. Antes que o mandatário tomasse conhecimento do óbito e antes de qualquer comunica

Question

Um mandante outorgou mandato a seu amigo para administrar seus bens enquanto viajava. Meses depois, o mandante falece. Antes que o mandatário tomasse conhecimento do óbito e antes de qualquer comunicação oficial, ele realizou um ato de conservação urgente de um dos bens, que estava em risco iminente de deterioração. Diante dessa situação, assinale a afirmativa correta sobre o contrato de mandato:

Accepted Answer

Embora a morte do mandante extinga o mandato, são válidos os atos praticados pelo mandatário de boa-fé, em nome do mandante, enquanto ignorar a extinção, desde que sejam atos urgentes ou já iniciados.

Answer

A morte do mandante extingue o mandato imediatamente, tornando nulos todos os atos praticados pelo mandatário após o óbito, ainda que de boa-fé e urgentes, por falta de representação.

Answer

O mandato é extinto apenas com a comunicação formal da morte ao mandatário, sendo válidos todos os atos praticados até então, independentemente de sua natureza ou urgência.

Answer

O mandatário deverá aguardar decisão judicial para cessar suas atividades, caso haja risco de prejuízo aos herdeiros, transformando-se sua atuação em uma gestão de negócios.

Answer

A morte do mandante transforma o mandato em gestão de negócios de pleno direito, aplicando-se imediatamente as regras específicas desta figura jurídica, independentemente do conhecimento do mandatário.

Questão 16811 — Direito Civil

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