João possui diversas dívidas líquidas e vencidas com Pedro, seu credor. Ao efetuar um pagamento parcial, João não declara qual dívida pretende saldar, e Pedro também não especifica ao dar a quitação.

Question

João possui diversas dívidas líquidas e vencidas com Pedro, seu credor. Ao efetuar um pagamento parcial, João não declara qual dívida pretende saldar, e Pedro também não especifica ao dar a quitação. As dívidas são de valores diferentes, com e sem garantias, e com juros distintos. De acordo com o Código Civil brasileiro, como deve ser feita a imputação do pagamento nesta situação, na ausência de convenção ou indicação do devedor ou credor?

Accepted Answer

Havendo capital e juros, o pagamento imputar-se-á primeiro nos juros vencidos, e depois no capital, salvo estipulação em contrário ou se o credor passar a quitação por conta do capital.

Answer

O pagamento será imputado, primeiramente, à dívida mais antiga, ou seja, aquela com vencimento anterior.

Answer

O pagamento será imputado à dívida de maior valor, por se presumir que o devedor deseja quitar as obrigações mais onerosas.

Answer

O pagamento será imputado à dívida que o credor escolher, por ter o direito de dar a quitação e, consequentemente, determinar a destinação do pagamento.

Answer

O pagamento será distribuído proporcionalmente entre todas as dívidas, de modo a reduzir igualmente o saldo de cada uma.

Questão 16699 — Direito Civil

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