João, proprietário de uma pequena fábrica de doces artesanais, notou que um ex-funcionário, Pedro, após ser demitido, abriu uma fábrica concorrente e passou a utilizar embalagens, logotipos e até mesm

Question

João, proprietário de uma pequena fábrica de doces artesanais, notou que um ex-funcionário, Pedro, após ser demitido, abriu uma fábrica concorrente e passou a utilizar embalagens, logotipos e até mesmo o nome de fantasia de sua antiga empresa, apenas com pequenas alterações que dificultavam a distinção por parte dos consumidores. Além disso, Pedro passou a divulgar que seus produtos eram os mesmos que João vendia, mas por um preço menor, induzindo o público a erro. Diante dessa situação, e considerando o Código Civil e a Lei de Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/96), assinale a afirmativa correta.

Accepted Answer

A utilização de nome de fantasia e embalagens similares, com o intuito de confundir o consumidor, é uma forma de concorrência desleal, reprimida pelo ordenamento jurídico brasileiro, que visa proteger a lealdade no comércio.

Answer

A conduta de Pedro configura concorrência leal, pois o mercado é livre e permite que qualquer pessoa inicie um novo negócio, mesmo que similar ao de um concorrente, sem qualquer restrição, desde que não haja uso de marca registrada idêntica.

Answer

Pedro apenas exerceu seu direito constitucional à livre iniciativa, e as pequenas alterações nas embalagens e nome de fantasia são suficientes para afastar qualquer alegação de concorrência desleal, prevalecendo a liberdade comercial.

Answer

Para que se configure concorrência desleal, seria indispensável que Pedro tivesse se apropriado de segredos industriais ou formulas secretas de João, sendo irrelevante a similaridade de embalagens e nome de fantasia.

Answer

A divulgação de preços menores por si só já constitui concorrência desleal, independentemente de qualquer outro ato, pois visa prejudicar a empresa de João e desequilibrar o mercado.

Questão 16777 — Direito Civil

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