Questão 16778 — Direito Civil

Resposta: D

A repressão à concorrência desleal permite tanto medidas preventivas quanto repressivas. O art. 209 da Lei nº 9.279/96 prevê expressamente que o prejudicado pode pleitear a cessação do ato ilícito e a indenização pelos prejuízos sofridos. A tutela inibitória busca impedir a continuidade ou a ocorrência do ato desleal, protegendo o mercado e os agentes econômicos. As demais alternativas estão incorretas: (A) A proteção se estende ao trade dress; (B) O dolo não é imprescindível, a confusão ou o desvio de clientela podem ser suficientes; (C) O rol do art. 195 é exemplificativo, admitindo-se outras condutas análogas; (E) A indenização pode abranger lucros cessantes, danos emergentes e, em certas situações, danos morais à pessoa jurídica, e o art. 210 da LPI prevê critérios para o cálculo da indenização.