João, sem qualquer relação funcional com a Administração Pública, obtém, mediante fraude, um alvará de funcionamento para seu estabelecimento comercial, declarando falsamente possuir todas as licenças

Question

João, sem qualquer relação funcional com a Administração Pública, obtém, mediante fraude, um alvará de funcionamento para seu estabelecimento comercial, declarando falsamente possuir todas as licenças necessárias. Posteriormente, é descoberto que o alvará foi emitido com base em informações inverídicas. Diante dessa situação, a conduta de João configura, primariamente:

Accepted Answer

Crime de falsidade ideológica, pois inseriu declaração falsa em documento público.

Answer

Crime de estelionato contra a Administração Pública, devido à obtenção de vantagem ilícita mediante fraude.

Answer

Crime de obtenção de benefício ou valorização indevidos de vantagem pecuniária, pois obteve alvará por meio fraudulento.

Answer

Crime de uso de documento falso, pois utilizou o alvará obtido fraudulentamente.

Answer

Crime de inserção de dados falsos em sistema de informações, pois manipulou os dados para obter o alvará.

Questão 19612 — Direito Civil, Empresarial e Penal

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