João, servidor público do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul (TJMS), no exercício de atividade-meio, figura como fiscal e ordenador de despesas em contrato de prestação de serviços setoriais. A

Question

João, servidor público do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul (TJMS), no exercício de atividade-meio, figura como fiscal e ordenador de despesas em contrato de prestação de serviços setoriais. Ante a ausência de prestação de contas ao término da execução do contrato, em sede de fiscalização, o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul requisita documentos e informações para fins de tomada de contas, tendo sido peremptoriamente negadas por João. Nesses termos, a conduta de João de negar acesso a documentos e informações ao controle externo exercido pela Corte de Contas, está

Accepted Answer

incorreta, visto que é vedado ao servidor opor empecilho de qualquer natureza à fiscalização dos órgãos de controle interno e externo.

Answer

correta, visto que o TCE-MS não exerce qualquer controle sobre o TJMS.

Answer

correta, visto que o dever é de prestar contas apenas ao controle interno do próprio TJMS.

Answer

incorreta, visto que todas as requisições de órgãos de controle externo devem ser atendidas pelo servidor no prazo de até 72 horas.

Answer

correta, visto que o controle externo do TJMS é exercido apenas pelo Conselho Nacional de Justiça.

Questão 3817 —

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