Questão 3818 —

Resposta: A

A alternativa A está correta pois sintetiza adequadamente os princípios da Legalidade e da Impessoalidade previstos no artigo 37 da Constituição Federal. O princípio da Legalidade exige que o administrador público aja conforme a lei, não podendo agir contra ela ou em campo não regulado legalmente. O princípio da Impessoalidade determina que a administração não promova pessoas, autoridades ou servidores públicos, garantindo tratamento igualitário a todos os administrados. As demais alternativas contêm graves violações: B nega a legalidade ao permitir atuação segundo mera vontade; C viola a impessoalidade ao autorizar símbolos pessoais em atos administrativos; D falsamente autoriza diferenciação hierárquica contrária à impessoalidade; E nega completamente o princípio da legalidade ao permitir atuação fora da lei.