Questão 2038 — Direito Administrativo

Resposta: C

A situação descrita caracteriza ato de improbidade administrativa causador de prejuízo ao erário, previsto no artigo 9º da Lei nº 8.429/1992. João, como servidor público que facilitou, sem observar as formalidades legais necessárias, a incorporação de valores públicos repassados mediante parceria ao patrimônio de entidade privada, causou prejuízo ao erário e violou o dever de observância das normas legais e regulamentares. Essa conduta se encaixa claramente na tipificação de improbidade administrativa, sujeitando o servidor às sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa, independentemente de suas responsabilidades disciplinares como servidor público federal.