Jonas, casado e pai de dois filhos, desapareceu sem deixar notícias há dois anos, sem ter deixado procurador para administrar seus bens. Sua esposa, preocupada, buscou orientação jurídica sobre as med

Question

Jonas, casado e pai de dois filhos, desapareceu sem deixar notícias há dois anos, sem ter deixado procurador para administrar seus bens. Sua esposa, preocupada, buscou orientação jurídica sobre as medidas cabíveis. De acordo com as normas do Código Civil sobre ausência, assinale a opção correta.

Accepted Answer

A sucessão definitiva poderá ser requerida dez anos depois de passada em julgado a sentença que concedeu a abertura da sucessão provisória, ou cinco anos se o ausente contar com oitenta anos de idade ou mais.

Answer

A sucessão provisória dos bens de Jonas poderá ser requerida imediatamente após o seu desaparecimento, independentemente de qualquer prazo, devido à sua condição de casado e pai.

Answer

Decorrido um ano da arrecadação dos bens do ausente, ou três anos, se houver deixado procurador, poderá ser requerida a sucessão provisória.

Answer

Para que se possa requerer a sucessão definitiva dos bens de Jonas, é necessário que se prove sua morte real, não sendo suficiente a presunção legal.

Answer

Os herdeiros imitidos na posse dos bens na sucessão provisória adquirem a propriedade plena dos bens do ausente, podendo dispor deles livremente, independentemente de garantia ou condição.

Questão 16647 — Direito Civil

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