Os direitos da personalidade, inerentes ao indivíduo e essenciais à sua dignidade, possuem características específicas que os distinguem de outros direitos subjetivos. Sobre essas características, ass

Question

Os direitos da personalidade, inerentes ao indivíduo e essenciais à sua dignidade, possuem características específicas que os distinguem de outros direitos subjetivos. Sobre essas características, assinale a opção correta.

Accepted Answer

São, em regra, irrenunciáveis, intransmissíveis, impenhoráveis e imprescritíveis, conforme a sistemática do Código Civil brasileiro.

Answer

São direitos de natureza patrimonial, podendo ser objeto de livre cessão e renúncia, desde que por manifestação de vontade expressa do titular.

Answer

Apesar de irrenunciáveis, são perfeitamente transmissíveis aos herdeiros do titular em caso de falecimento, como forma de perpetuação da memória e imagem.

Answer

Podem ser objeto de comércio, inclusive mediante autorização judicial, em situações excepcionais de grande interesse público ou necessidade do titular.

Answer

A proteção desses direitos cessa com a morte do titular, não havendo legitimidade para familiares ou terceiros pleitearem a sua defesa post mortem.

Questão 16646 — Direito Civil

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