José está sendo processado pela prática de furto qualificado. Ao analisar os autos, seu advogado identifica que o mesmo fato criminoso, com idênticas partes e objeto, já é objeto de outro processo cri

Question

José está sendo processado pela prática de furto qualificado. Ao analisar os autos, seu advogado identifica que o mesmo fato criminoso, com idênticas partes e objeto, já é objeto de outro processo criminal em curso contra José, na mesma comarca. Diante dessa situação, o advogado de José deve apresentar o incidente processual cabível, que, se acolhido, produzirá um efeito específico no processo em questão. Assinale a alternativa correta sobre o incidente e seu efeito.

Accepted Answer

Exceção de litispendência, que, se acolhida, acarretará a extinção do processo sem resolução do mérito, em relação ao processo posterior.

Answer

Exceção de suspeição, cujo acolhimento resulta na remessa dos autos ao substituto legal e na anulação dos atos praticados pelo juiz suspeito.

Answer

Exceção de incompetência, que, se acolhida, provoca a anulação dos atos decisórios e o envio do processo ao juízo competente.

Answer

Exceção de ilegitimidade de parte, que, se acolhida, resultará na nulidade do processo desde o início, por ausência de pressuposto processual.

Answer

Conflito de jurisdição, que será dirimido pelo tribunal hierarquicamente superior, determinando qual juízo deve prosseguir com a ação penal.

Questão 16381 — Direito Processual Penal

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