Durante a instrução criminal de um processo por lesão corporal grave, a defesa do réu, João, levanta fundadas dúvidas sobre sua plena capacidade de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-

Question

Durante a instrução criminal de um processo por lesão corporal grave, a defesa do réu, João, levanta fundadas dúvidas sobre sua plena capacidade de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento, requerendo a instauração de incidente de insanidade mental. Considerando as normas do Código de Processo Penal acerca dos incidentes de insanidade mental, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

A instauração do incidente de insanidade mental suspende o processo principal, e, se o laudo concluir pela inimputabilidade do réu, o processo principal poderá ter seu curso alterado para eventual absolvição imprópria ou aplicação de medida de segurança.

Answer

O incidente de insanidade mental, uma vez instaurado, não suspende obrigatoriamente o processo principal, sendo tal decisão discricionária do juiz.

Answer

Se instaurado o incidente, o processo principal será suspenso, salvo se a insanidade for superveniente à infração, caso em que a suspensão é facultativa.

Answer

O laudo pericial que conclua pela semi-imputabilidade do réu, se acolhido, acarretará automaticamente a absolvição imprópria do acusado.

Answer

Se o incidente for instaurado após o interrogatório do réu, ele não poderá ser novamente interrogado, mesmo que seja declarado plenamente capaz ao final do incidente.

Questão 16382 — Direito Processual Penal

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