Questão 5583 —

Resposta: D

Conforme o artigo 100 do CPC/1973, em ações de indenização por ato ilícito, a competência é concorrente entre o foro do domicílio do réu e o foro do local onde ocorreu o fato que ocasionou o dano. No caso, Lucas (réu) domicilia-se em Campina Grande e o acidente ocorreu em João Pessoa, tornando ambos os foros competentes. A autora Katia pode escolher propor a ação em qualquer um deles. As alternativas A, B, C e E estão incorretas porque restringem indevidamente as opções de foro, quando na verdade o artigo 100 do CPC/73 permite a cumulatividade de competência entre o foro do domicílio do réu e o do local do dano.