Questão 5584 —

Resposta: A

O artigo 263 do CPC/73 estabelece que a ação se considera proposta tanto quando a petição inicial é despachada pelo juiz quanto quando simplesmente distribuída (onde houver mais de uma vara). A prevenção de juízo ocorre justamente com a propositura da ação, ou seja, no momento da distribuição para juízo competente. A alternativa A está correta porque a distribuição para o juízo competente torna o juiz prevento, impedindo que outro juízo sobre o mesmo objeto. A alternativa B está incorreta, pois a prevenção não depende de citação válida, mas sim da propositura. A alternativa C erra ao exigir citação (válida ou não). A alternativa D é incorreta porque a prevenção requer distribuição para juízo competente, não juízo incompetente. A alternativa E é parcialmente imprecisa ao dizer 'em qualquer hipótese', pois a prevenção ocorre quando há competência do juízo para conhecer da causa.