Laura reside há 6 anos, de forma ininterrupta e sem oposição, em um imóvel urbano de 200 m² no centro de uma capital, que não é de sua propriedade e que ela utiliza para sua moradia e de sua família.

Question

Laura reside há 6 anos, de forma ininterrupta e sem oposição, em um imóvel urbano de 200 m² no centro de uma capital, que não é de sua propriedade e que ela utiliza para sua moradia e de sua família. Laura nunca adquiriu outro imóvel e sempre se comportou como dona do bem. Em relação à situação de Laura e à possibilidade de adquirir a propriedade por usucapião, de acordo com o Código Civil e a Constituição Federal, assinale a afirmativa CORRETA.

Accepted Answer

A usucapião especial urbana exige, além da posse *ad usucapionem* por cinco anos, que o imóvel não exceda 250 m² e que o possuidor não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural.

Answer

Laura preenche todos os requisitos para a usucapião especial urbana, bastando a posse por cinco anos, ininterrupta e sem oposição, independentemente de justo título ou boa-fé.

Answer

Para a usucapião especial urbana, o prazo de posse de cinco anos é um requisito, mas é indispensável que Laura não seja proprietária de nenhum outro imóvel urbano, mesmo que desabitado.

Answer

O prazo de seis anos de posse ininterrupta e sem oposição é suficiente para a usucapião ordinária, mas não para a usucapião especial urbana, que exige prazo superior, de quinze anos.

Answer

Laura não poderá requerer a usucapião especial urbana se o imóvel estiver matriculado em nome de pessoa jurídica, pois essa modalidade se restringe a imóveis de particulares.

Questão 16794 — Direito Civil

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