Leia atentamente o fragmento abaixo, extraído de um acórdão do Supremo Tribunal Federal sobre o princípio da insignificância: "O princípio da insignificância, embora não expresso no texto constitucion

Question

Leia atentamente o fragmento abaixo, extraído de um acórdão do Supremo Tribunal Federal sobre o princípio da insignificância: "O princípio da insignificância, embora não expresso no texto constitucional, tem sido admitido como causa supralegal de exclusão da tipicidade material, tendo em vista a necessidade de se resguardar o direito penal de intervenções mínimas e de se evitar a desnecessária criminalização de condutas de bagatela. Sua aplicação, contudo, não se resume a um mero critério quantitativo, demandando análise casuística que abranja, além do valor do bem jurídico lesado, a conduta do agente, as circunstâncias do fato e a potencialidade de lesão à ordem pública."

Accepted Answer

O fragmento esclarece que o princípio da insignificância, mesmo não sendo constitucionalmente expresso, é reconhecido como um fator que afasta a tipicidade material, exigindo uma análise detalhada do caso concreto e não apenas do valor lesado.

Answer

O acórdão defende que o princípio da insignificância é uma causa de exclusão da culpabilidade, baseada diretamente na Constituição Federal.

Answer

Segundo o texto, a aplicação do princípio da insignificância deve considerar unicamente o valor econômico do bem subtraído, desconsiderando a conduta do agente.

Answer

O STF, conforme o texto, entende que o princípio da insignificância deve ser aplicado de forma ampla, para abranger todas as condutas que gerem despesas mínimas aos cofres públicos.

Answer

O acórdão apresentado propõe a revogação do princípio da insignificância em razão de sua subjetividade e dificuldade de aplicação.

Questão 38043 — Conhecimentos Básicos

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