Questão 3876 —

Resposta: C

A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 17, estabelece que os partidos políticos têm autonomia para estabelecer suas regras internas sobre escolha, formação e duração de seus órgãos permanentes e provisórios, assegurada por lei. A alternativa C reflete corretamente esse princípio constitucional. A alternativa A é incorreta porque a CF/88 proíbe expressamente partidos de caráter regional (art. 17, § 2º). B está errada pois os partidos são obrigados a prestar contas à Justiça Eleitoral conforme a Lei 9.096/1995. D é incorreta porque a CF/88 veda que partidos se subordinem a governo ou organização estrangeira (art. 17, § 4º). E é imprecisa pois partidos políticos não adotam sistemas de governo (presidencialismo é forma de governo do Estado, não da organização partidária).