Questão 5717 —

Resposta: B

De acordo com o artigo 520 do Código de Processo Civil, quando há obrigação alternativa e o devedor não exerce tempestivamente a escolha, o credor pode exercê-la. No entanto, quando é ajuizada ação de execução de título extrajudicial, o executado (Matias) é citado para cumprir a obrigação ou oferecer embargos. Conforme jurisprudência consolidada, em caso de obrigação alternativa com escolha do devedor, o prazo para exercer a opção e realizar a prestação é de 15 dias após a citação, conforme interpretação do artigo 520 do CPC c/c artigos 865 e seguintes do CPC (procedimento de execução). As demais alternativas estão incorretas: 10 dias é prazo de outras situações processuais; 30 dias é prazo maior que o permitido para cumprimento espontâneo em execução; 20 dias e 5 dias não encontram amparo na legislação processual civil para este caso específico.