Marcelo celebrou com Paula um compromisso de compra e venda de um imóvel, por instrumento particular, tendo quitado integralmente o preço. Antes da outorga da escritura definitiva, Paula faleceu. Os h

Question

Marcelo celebrou com Paula um compromisso de compra e venda de um imóvel, por instrumento particular, tendo quitado integralmente o preço. Antes da outorga da escritura definitiva, Paula faleceu. Os herdeiros de Paula, cientes da quitação, recusam-se a outorgar a escritura, alegando que o compromisso, por não ter sido registrado no Cartório de Registro de Imóveis, gera apenas efeitos obrigacionais entre as partes, não conferindo a Marcelo direito real passível de adjudicação compulsória. Diante do exposto e da legislação aplicável, assinale a afirmativa correta:

Accepted Answer

O compromisso de compra e venda, mesmo não registrado, confere ao promitente comprador o direito à adjudicação compulsória, desde que o preço esteja integralmente quitado e não haja cláusula de arrependimento.

Answer

Os herdeiros estão corretos, pois o compromisso de compra e venda não registrado não confere direito real ao promitente comprador, impedindo a adjudicação compulsória.

Answer

Marcelo pode exigir a adjudicação compulsória, mas apenas se o instrumento particular for ratificado por escritura pública pelos herdeiros, transformando-o em título hábil ao registro.

Answer

O direito de Marcelo é meramente pessoal, cabendo-lhe apenas pleitear perdas e danos contra o espólio de Paula, pela inexecução do contrato.

Answer

A adjudicação compulsória é possível apenas se houvesse cláusula expressa no compromisso de compra e venda dispensando a outorga de escritura pública.

Questão 16795 — Direito Civil

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