Marcelo, reincidente, foi condenado por crime doloso e teve sua pena extinta há 5 anos. Após cumprir todas as exigências legais, incluindo a reparação do dano e demonstração de bom comportamento, obte

Question

Marcelo, reincidente, foi condenado por crime doloso e teve sua pena extinta há 5 anos. Após cumprir todas as exigências legais, incluindo a reparação do dano e demonstração de bom comportamento, obteve a reabilitação criminal judicialmente. No entanto, três anos após a concessão da reabilitação, Marcelo foi condenado definitivamente por um novo crime culposo. Diante dessa situação hipotética, e considerando as normas aplicáveis à reabilitação, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

A condenação por novo crime, seja ele doloso ou culposo, a pena que não seja de multa, torna a reabilitação revogável, mediante decisão judicial, nos termos do Art. 95 do Código Penal.

Answer

A reabilitação de Marcelo será revogada automaticamente, independentemente da natureza do novo crime, em razão da nova condenação definitiva.

Answer

A reabilitação somente poderia ser revogada caso o novo crime fosse doloso, permanecendo inalterada em caso de condenação por crime culposo.

Answer

A revogação da reabilitação depende de um novo processo judicial específico para tanto, e o novo crime precisa, necessariamente, ser doloso.

Answer

A reabilitação não pode ser revogada após ter sido concedida, sendo um direito adquirido e irrevogável pelo reabilitado.

Questão 16257 — Direito Penal

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