Questão 16290 — Direito Penal

Resposta: D

A alternativa D está correta. O cliente conhece os fatos (a ofensa verbal, a agressão física dias depois), e sabe que agredir é, em geral, ilícito. Contudo, por uma interpretação errônea dos limites da legítima defesa – ou mesmo da existência de uma 'legítima defesa da honra' com retaliação desproporcional e posterior à agressão –, ele acredita que sua conduta é permitida pelo ordenamento jurídico. Este tipo de erro, que recai sobre a existência ou sobre os limites de uma causa de justificação, é classificado como erro de proibição indireto (ou erro sobre as causas de justificação). A) Não é erro de tipo, pois o cliente não se engana sobre os fatos (ele sabe que a agressão original cessou e que sua resposta é dias depois). B) Não é erro de proibição direto, pois ele não desconhece a norma proibitiva básica de agressão, mas sim pensa que existe uma exceção que o autoriza. C) Descriminante putativa por erro de tipo permissivo ocorre quando o agente se engana sobre as *premissas fáticas* de uma causa de justificação (ex: pensa que está sendo agredido, mas é um amigo brincando), o que não é o caso aqui. E) A orientação de um advogado, mesmo que equivocada, não configura obediência hierárquica e não exime automaticamente a responsabilidade penal do agente, especialmente se a interpretação é manifestamente descabida e o cliente tinha a capacidade de compreender a ilicitude de sua conduta.