Marcos, diretor de um colégio particular, ao receber a inscrição de Ana, uma estudante com síndrome de Down, informou aos pais que a instituição não possuía a infraestrutura adequada para atender às n

Question

Marcos, diretor de um colégio particular, ao receber a inscrição de Ana, uma estudante com síndrome de Down, informou aos pais que a instituição não possuía a infraestrutura adequada para atender às necessidades especiais de sua filha, recusando a matrícula. Contudo, em conversas informais com outros pais, Marcos havia expressado preocupação com a 'performance' acadêmica da escola e a 'integração difícil' de alunos com deficiência, indicando que a recusa não se deu por falta de infraestrutura, mas por receio de impactos negativos na imagem do colégio. Diante da situação hipotética, e à luz da Lei Federal nº 7.853/1989, a conduta de Marcos configura qual tipo penal?

Accepted Answer

Configura crime de recusa de inscrição de aluno em estabelecimento de ensino por motivos derivados da deficiência, previsto no Art. 8º, inciso I, da Lei nº 7.853/1989.

Answer

Não configura crime, pois a recusa foi justificada pela falta de infraestrutura, cabendo apenas medidas administrativas.

Answer

Configura o crime de omissão de socorro, uma vez que a escola tinha o dever de acolher a aluna e não o fez.

Answer

Configura o crime de discriminação racial, em analogia, devido ao tratamento desigual conferido à estudante.

Answer

Configura crime de lesão corporal de natureza grave, pela grave ofensa à dignidade da pessoa humana.

Questão 16480 — Legislação Penal Especial

Comentários