Questão 10274 —

Resposta: E

Conforme o artigo 77 do CPC/2015, a constituição de advogado é obrigatória para a parte, salvo nos casos de capacidade postulatória própria. O falecimento do único patrono de Maria e Ricardo acarreta a extinção da representação processual, e ambos foram regularmente intimados para regularizar a representação. No caso de Maria, que é assistente simples de autor em ação possessória (posição secundária de interesse), a não constituição de novo advogado resulta em sua exclusão do processo, conforme jurisprudência consolidada (o assistente não tem legitimidade própria e depende integralmente de representação). Já Ricardo, que está em fase de recurso, tem sua apelação não conhecida, pois a falta de representação adequada em recurso impede o prosseguimento, caracterizando vício insanável naquela fase processual. Portanto, a exclusão de Maria e o não conhecimento do recurso de Ricardo constituem as consequências corretas do vício de representação não regularizado.