Questão 3685 —

Resposta: A

A Lei Orgânica do Município de Gravataí, seguindo a linha de diversas legislações municipais e o disposto na Lei Orgânica de Municípios similares, estabelece restrição ao acesso de vereadores em órgãos da Administração Indireta. A razão é garantir a independência administrativa e operacional dessas entidades (autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista). Mesmo com autorização do dirigente, a vedação é absoluta e fundamenta-se no princípio de separação entre o poder legislativo e a administração indireta. As alternativas B e E permitem acesso com autorização, o que contraria essa vedação legal; a alternativa D é muito restritiva pois não impede completamente o acesso à Administração Indireta em todas as circunstâncias legais; e a alternativa C, embora chegue ao resultado correto, é redundante ao mencionar simultaneamente "independentemente de prévio aviso e autorização", quando a proibição é absoluta por lei.