Questão 10268 —

Resposta: C

O crime de importunação sexual está tipificado no art. 215-A do CP e consiste em praticar ato libidinoso com o objetivo de satisfazer a própria lascívia, sem anuência da vítima. A conduta descrita (ato libidinoso sem consentimento) constitui a modalidade simples deste crime. Conforme o art. 215-A, §1º, há uma causa de aumento de pena (de 1/3 a 1/2) quando o crime é cometido com abuso de autoridade ou prevalecimento de relações domésticas, de coabitação ou de hospitalização. Quanto à ação penal, o art. 225 do CP estabelece que os crimes contra a liberdade sexual são sujeitos à ação penal pública incondicionada, ou seja, não dependem de representação da vítima—o Ministério Público pode agir de ofício. Portanto, a resposta correta é a alternativa C, que reconhece a modalidade simples (não qualificada), a possibilidade de aumento de pena e a natureza de ação penal pública incondicionada. As alternativas A, B e E estão incorretas por condicionar a ação penal à representação ou queixa da vítima, e as alternativas B e D estão incorretas ao afirmar tratar-se de modalidade qualificada.