Questão 6654 —

Resposta: C

A Comissão Intergestores Tripartite (CIT) é a instância responsável pela pactuação de diretrizes operacionais e responsabilidades de programas de abrangência nacional que envolvem cofinanciamento e execução pelos três níveis de gestão (União, estados e municípios). A CIT é composta por representantes do Ministério da Saúde, dos estados (via CONASS) e dos municípios (via CONASEMS), sendo o fórum apropriado para discussão e pactuação de políticas nacionais. As Comissões Intergestores Regionais (CIR) e Bipartite (CIB) atuam em âmbitos regional e estadual, respectivamente, e não possuem competência para pactuações de programas nacionais. O Conselho Nacional de Saúde e a Conferência Nacional de Saúde são instâncias de participação social e controle, não sendo fóruns de pactuação entre gestores.