Mário, caçador experiente, adentra uma área de reserva ambiental, ciente de que a caça é proibida naquele local. No entanto, por um engano na identificação do animal, ele abate um animal silvestre de

Question

Mário, caçador experiente, adentra uma área de reserva ambiental, ciente de que a caça é proibida naquele local. No entanto, por um engano na identificação do animal, ele abate um animal silvestre de espécie protegida, pensando tratar-se de um animal permitido para caça em outras regiões. Mário estava plenamente ciente da proibição de caça na reserva ambiental. Diante desse caso hipotético e dos institutos do erro no direito penal, assinale a opção correta.

Accepted Answer

Mário agiu sob erro de tipo, especificamente erro sobre a elementar 'espécie protegida', o que exclui o dolo, mas pode permitir a punição por culpa, se previsto em lei.

Answer

Mário agiu sob erro de proibição, pois desconhecia a ilicitude de abater aquele tipo específico de animal, mesmo sabendo que caçar na reserva era proibido.

Answer

Configura-se erro de tipo permissivo, pois Mário acreditou erroneamente que sua conduta era amparada por uma excludente de ilicitude.

Answer

Mário deve ser responsabilizado por dolo direto de caça em área proibida, sendo irrelevante a identificação do animal, pois o dolo é na ação de caçar.

Answer

O erro de Mário é inescusável (invencível), não tendo o condão de afastar a culpabilidade, sendo punido a título de dolo, pois ele deveria conhecer a legislação ambiental.

Questão 3513 — Direito Penal

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