Questão 3804 —

Resposta: B

A alternativa B está incorreta como requisito mínimo para investidura em cargo público. Conforme o artigo 37 da Constituição Federal e legislações sobre servidores públicos municipais, os requisitos básicos são: nacionalidade brasileira, gozo dos direitos políticos, quitação com obrigações eleitorais, aptidão física e mental comprovada em exame médico, e escolaridade exigida para o cargo. A idade mínima legalmente exigida é de 18 anos (maioridade), não 16 anos. As alternativas A, C, D e E representam efetivamente requisitos previstos em estatutos de servidores públicos municipais, enquanto a idade de 16 anos é insuficiente para investidura em cargo público.