Na ação de alimentos regida pela Lei nº 5.478/1968, é cabível a concessão de alimentos provisionais ou liminar antes da sentença final, nas hipóteses de urgência e verossimilhança da alegação? Analise

Question

Na ação de alimentos regida pela Lei nº 5.478/1968, é cabível a concessão de alimentos provisionais ou liminar antes da sentença final, nas hipóteses de urgência e verossimilhança da alegação? Analise a competência e requisitos.

Accepted Answer

Sim, é cabível mediante requerimento da parte, quando demonstrada a necessidade e baseada em indícios suficientes da obrigação alimentar, conforme jurisprudência consolidada

Answer

Não é cabível, pois a lei apenas prevê alimentos definitivos após sentença

Answer

Sim, mas apenas quando o alimentado é menor de idade e comprovadamente necessitado

Answer

Não é cabível porque viola o contraditório processual, sendo exigido necessariamente o direito de defesa prévio do réu

Answer

Sim, mas apenas em casos de morte iminente do alimentado

Questão 17051 — Direito Processual Civil

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