Na ação de dissolução parcial de sociedade, o Código de Processo Civil prevê mecanismos para proteção do sócio remanescente e da própria sociedade durante a pendência do processo. Diante dessa proteçã

Question

Na ação de dissolução parcial de sociedade, o Código de Processo Civil prevê mecanismos para proteção do sócio remanescente e da própria sociedade durante a pendência do processo. Diante dessa proteção, qual é a consequência processual correta caso o juiz constate, durante o curso da ação, que houve transferência irregular de bens sociais ou alteração substancial do patrimônio da sociedade com o intuito de frustrar a efetividade da sentença a ser proferida?

Accepted Answer

O magistrado pode determinar medidas cautelares conservatórias, tais como o sequestro de bens sociais ou a nulidade das operações fraudulentas, visando preservar a integridade do patrimônio para garantir o cumprimento da sentença

Answer

O juiz deve simplesmente ignorar tal fato, pois a integridade patrimonial da sociedade não é questão que diga respeito ao processo de dissolução parcial

Answer

A transferência de bens é absolutamente válida e irrevogável, ainda que realizada com intuito fraudulento, devendo o sócio sainte buscar reparação apenas em ação autônoma de indenização

Answer

A alteração patrimonial é questão exclusivamente de direito material que não encontra incidência processual, sendo vedado ao juiz qualquer interferência nessa matéria

Answer

O sócio sainte perde automaticamente seus direitos a haveres caso constate-se qualquer transferência de bens durante o curso do processo

Questão 17115 — Direito Processual Civil

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