Questão 3405 — Direito Penal

Resposta: B

A Lei 8.072/90 define os crimes hediondos como aqueles cuja prática é considerada particularmente grave e repugnante pela sociedade. Esta classificação doutrinária e legal distingue-se pela gravidade intrínseca do delito e pelas consequências jurídicas peculiares, como a impossibilidade de fiança, progressão de regime mediante detração de pena (antes da EC nº 15/96) e prazos prescricionais específicos. Os crimes hediondos incluem homicídio qualificado, latrocínio, estupro, entre outros elencados na lei.