Questão 3406 — Direito Penal

Resposta: B

A classificação entre crimes de ação penal pública e privada reflete a titularidade do direito de ação penal e está intrinsecamente ligada à natureza do interesse jurídico lesado. Crimes contra bens jurídicos de interesse público (como vida, integridade física genericamente considerada) são perseguidos por ação penal pública, promovida pelo Ministério Público. Crimes que afetam primordialmente interesses privados (como injúria, calúnia e difamação) dependem de ação penal privada, promovida pela vítima. Esta classificação possui consequências processuais significativas, como legitimidade, prescrição e possibilidade de retratação.