Questão 17091 — Direito Processual Civil

Resposta: B

O artigo 539 do CPC estabelece que quando o devedor descumpre obrigação de não fazer, o juiz pode ordenar que se desfaça o que foi feito para violar a obrigação. As despesas decorrentes dessa execução de desfazimento são suportadas pelo devedor e são cobradas mediante execução por quantia certa. Essa solução privilegia a execução específica (cumprimento in natura) em detrimento da mera conversão em perdas e danos, quando tecnicamente possível o desfazimento.