Na hipótese de incidência do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) sobre operações de exportação, qual regra específica deve ser observada quanto à sua base de cálculo, de acordo com os princípios da nã

Question

Na hipótese de incidência do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) sobre operações de exportação, qual regra específica deve ser observada quanto à sua base de cálculo, de acordo com os princípios da não cumulatividade e da tributação no destino?

Accepted Answer

As exportações serão desoneradas do IBS, o que implica que a base de cálculo será zero, mas será permitida a exatidão do crédito tributário referente aos impostos pagos nas etapas anteriores, para não onerar o produto exportado.

Answer

As exportações serão tributadas pela alíquota reduzida do IBS, com a base de cálculo sendo o valor FOB da mercadoria ou serviço, permitindo a dedução integral dos tributos pagos nas etapas anteriores.

Answer

As exportações terão a base de cálculo reduzida em 50%, aplicando-se a alíquota integral do IBS, e os créditos tributários serão mantidos na proporção da alíquota reduzida.

Answer

As exportações serão tributadas integralmente com base no valorCIF, e os créditos tributários serão estornados proporcionalmente ao valor tributado.

Answer

As exportações não entrarão na base de cálculo do IBS, e os créditos tributários referentes às etapas anteriores serão perdidos, conforme a regra geral de tributação de exportações.

Questão 21602 — Direito Tributário II – Reforma Tributária

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