Na legislação tributária brasileira, a regra geral para a ocorrência do fato gerador do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) é a saída do produto do estabelecimento industrial ou equiparado.

Question

Na legislação tributária brasileira, a regra geral para a ocorrência do fato gerador do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) é a saída do produto do estabelecimento industrial ou equiparado. Sob a ótica da Reforma Tributária, que prevê a extinção do IPI e a sua absorção pelo IBS em muitas de suas funcionalidades, essa determinação do momento do fato gerador para produtos sujeitos à incidência do IPI se mantém de forma geral, ou sofre alguma alteração conceitual para os tributos que o substituirão?

Accepted Answer

O fato gerador do IBS, em substituição ao IPI, passará a ser o momento do consumo do produto, independentemente de sua origem.

Answer

A regra geral de saída do produto do estabelecimento industrial se mantém inalterada, mesmo com a absorção do IPI pelo IBS.

Answer

O fato gerador para os produtos anteriormente sujeitos ao IPI, agora sob a égide do IBS, será o registro contábil da produção, para fins de controle.

Answer

O fato gerador será a venda do produto pelo estabelecimento industrial, vinculando-se ao faturamento.

Answer

O fato gerador do IBS que substitui o IPI será o momento da importação do produto para o território nacional.

Questão 21554 — Direito Tributário II – Reforma Tributária

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