Questão 4446 —

Resposta: D

A ação orçamentária descrita é uma operação especial. Conforme a Lei nº 4.320/1964 e a Portaria nº 42/1999 (que atualiza a classificação orçamentária), operações especiais são despesas que não resultam em produto ou contraprestação direta em bens ou serviços, sendo destinadas a atender outras finalidades, como indenizações, transferências a instituições e ações de caráter extraordinário. A indenização a familiares de mortos e desaparecidos em razão de atividades políticas é claramente uma operação especial, pois se trata de uma despesa sem contraprestação de serviço ou produto. As demais alternativas estão incorretas: projeto e atividade são ações que geram produtos ou serviços continuados; subvenção social se destina a entidades privadas de caráter social ou cultural; e transferência de capital refere-se a investimentos em outras entidades.