Na resolução de conflitos entre interesses individuais e direitos coletivos, a jurisprudência brasileira estabelece que o direito coletivo prevalece quando o interesse individual afeta a esfera de dir

Question

Na resolução de conflitos entre interesses individuais e direitos coletivos, a jurisprudência brasileira estabelece que o direito coletivo prevalece quando o interesse individual afeta a esfera de direitos de múltiplas pessoas. Qual das alternativas melhor descreve o fundamento jurídico dessa prevalência?

Accepted Answer

O princípio da solidariedade social e da indisponibilidade dos direitos difusos e coletivos, que impede que interesses privados prevalçam sobre bens jurídicos de natureza transindividual

Answer

O princípio da primazia do interesse individual, que garante ao cidadão o direito de dispor livremente de seus bens, mesmo que cause prejuízos coletivos

Answer

A aplicação da teoria do dano moral, que autoriza o indivíduo a transigir sobre direitos coletivos mediante compensação financeira

Answer

A autonomia privada total, que permite ao interessado individual negociar diretamente com órgãos públicos para afastar normas de proteção coletiva

Answer

O regime de propriedade absoluta garantido constitucionalmente, que subordina os interesses da coletividade ao direito de propriedade individual

Questão 17395 — Direitos Difusos e Coletivos

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