Questão 17396 — Direitos Difusos e Coletivos

Resposta: B

A alternativa B está correta porque representa a metodologia moderna de resolução de conflitos constitucionais no direito brasileiro. Quando há colisão entre direitos fundamentais de natureza diversa (direito de propriedade versus direito ao meio ambiente), a solução não é a prevalência absoluta de um sobre o outro, mas sim uma ponderação mediante aplicação do princípio da proporcionalidade. Esse método, consolidado pelo Supremo Tribunal Federal em inúmeros precedentes, examina a necessidade, adequação e proporcionalidade stricto sensu da medida restritiva. Tal abordagem respeita tanto o direito individual quanto o coletivo, buscando a máxima realização de ambos dentro do possível.