No âmbito da Administração Pública brasileira, a representação é um instituto jurídico que permite a atuação de um agente público em nome de outro ou em nome do próprio ente público. Com relação à rep

Question

No âmbito da Administração Pública brasileira, a representação é um instituto jurídico que permite a atuação de um agente público em nome de outro ou em nome do próprio ente público. Com relação à representação, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

A representação legal, como a de um dirigente em nome da entidade que administra, é conferida pela própria lei ou por delegação de competência, vinculada às atribuições do cargo.

Answer

A representação, em regra, pode ser delegada a qualquer servidor público, independentemente de sua hierarquia ou atribuições.

Answer

A representação legal de um ente público por seus agentes exige que estes possuam poderes específicos para cada ato, sob pena de nulidade.

Answer

A representação é um ato unilateral do representante, que não necessita de conhecimento ou concordância do representado.

Answer

A representação, quando conferida por lei, dispensa a necessidade de formalização, bastando a mera atuação fática do agente.

Questão 38433 — Conhecimentos Básicos

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