No âmbito da gestão patrimonial pública, a alienação de bens imóveis do Estado, conforme preceitua a legislação financeira, requer, em regra, licitação, exceto em casos específicos que visam otimizar

Question

No âmbito da gestão patrimonial pública, a alienação de bens imóveis do Estado, conforme preceitua a legislação financeira, requer, em regra, licitação, exceto em casos específicos que visam otimizar a utilização desses bens. Dentre as hipóteses de dispensa de licitação para alienação de imóveis públicos, podemos destacar:

Accepted Answer

A permuta de imóveis entre entes públicos para a consecução de finalidades de interesse público, desde que o valor dos bens seja compatível.

Answer

A venda de imóveis para fins de exploração comercial por particulares, mediante avaliação prévia.

Answer

A doação de bens imóveis para fundações privadas que prestem serviços de relevante interesse público, sem exigência de avaliação prévia.

Answer

A venda direta de imóveis inservíveis para a administração pública, independentemente da destinação dada pelo adquirente.

Answer

A cessão de uso de imóveis para servidores públicos, em substituição de benefícios pecuniários.

Questão 19494 — Direito Financeiro

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