A gestão patrimonial no setor público abrange o controle e a administração dos bens e direitos que compõem o patrimônio do Estado. Em relação à classificação dos bens públicos, é correto afirmar que:

Question

Accepted Answer

Bens de uso especial são aqueles que não estão afetados a nenhuma finalidade pública específica e que pertencem à Fazenda Pública, como os bens dominiais.

Answer

Bens de uso especial são aqueles destinados à arrecadação de receitas públicas, como tributos e multas.

Answer

Bens dominiais são aqueles afetados à prestação de serviços públicos ou ao uso especial de todos, como praças e hospitais.

Answer

Bens de uso comum do povo são aqueles que integram o patrimônio do Estado, mas não possuem destinação pública específica, como terrenos de marinha não utilizados.

Answer

Bens de uso comum do povo são aqueles que, embora pertencentes ao Estado, não estão afetados a nenhuma finalidade pública específica, sendo passíveis de alienação.

Questão 19495 — Direito Financeiro

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