No âmbito da Lei nº 8.560/1992, considerando os desdobramentos processuais da ação de investigação de paternidade, analise as seguintes afirmações:

Question

Accepted Answer

A recusa do suposto pai em se submeter ao exame de DNA, sem justificativa plausível, poderá gerar a presunção da paternidade, a ser analisada em conjunto com o contexto probatório.

Answer

Se o suposto pai já tiver falecido, a ação de investigação de paternidade não poderá ser proposta, em respeito à memória do falecido.

Answer

Na hipótese de recusa do suposto pai em submeter-se ao exame de DNA, o juiz não poderá presumir a paternidade, devendo a recusa ser interpretada como mero indício a ser sopesado com outras provas.

Answer

A ação de investigação de paternidade é personalíssima, não se transmitindo aos herdeiros do suposto pai, ainda que este tenha falecido após o ajuizamento da ação.

Answer

A sentença que julga procedente a investigação de paternidade apenas reconhece o vínculo biológico, sem gerar efeitos patrimoniais retroativos, os quais devem ser pleiteados em ação autônoma.

Questão 16706 — Direito Civil

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