No âmbito da organização administrativa estatal, a centralização caracteriza-se pela concentração de competências e atribuições na administração direta do ente federativo. Analise a seguinte situação:

Question

No âmbito da organização administrativa estatal, a centralização caracteriza-se pela concentração de competências e atribuições na administração direta do ente federativo. Analise a seguinte situação: Um Estado cria uma autarquia especial para executar a fiscalização tributária estadual, antes realizada integralmente por órgãos da administração direta. Qual é a classificação técnica mais precisa desta operação, considerando os conceitos de centralização, descentralização, concentração e desconcentração?

Accepted Answer

Descentralização, porque há transferência de funções para entidade com personalidade jurídica própria que não integra a administração direta.

Answer

Centralização, porque o Estado mantém o controle sobre as atividades de fiscalização tributária.

Answer

Concentração, porque as funções permaneceram concentradas no setor público estatal.

Answer

Desconcentração, porque as funções foram redistribuídas entre órgãos públicos.

Answer

Centralização administrativa mantida, com mera reorganização interna de órgãos.

Questão 19154 — Direito Administrativo

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