Questão 18141 — Direito Eleitoral

Resposta: B

A situação descrita configura claramente violência atentatória à liberdade de voto, pois houve constrangimento ilegal que impediu o eleitor de exercer seu direito fundamental de votar. O habeas corpus é o instrumento processual adequado perante a Justiça Eleitoral, uma vez que se caracteriza como cerceamento da liberdade de locomoção até o local de votação. A competência é da Justiça Eleitoral, não de instâncias comuns estaduais ou federais. O habeas corpus eleitoral tem cabimento específico quando há coação ou impedimento ilegal à liberdade de voto, tornando-o o remédio jurídico mais apropriado para restaurar imediatamente o direito violado.