No âmbito da Reforma Tributária e com foco na Seção IV - Sujeição Passiva, a legislação prevê a figura do responsável tributário. Em relação aos responsáveis solidários, assinale a alternativa que mel

Question

No âmbito da Reforma Tributária e com foco na Seção IV - Sujeição Passiva, a legislação prevê a figura do responsável tributário. Em relação aos responsáveis solidários, assinale a alternativa que melhor descreve sua responsabilidade perante o crédito tributário.

Accepted Answer

A responsabilidade solidária implica que cada um dos responsáveis responde pela totalidade da dívida, independentemente da responsabilidade do contribuinte principal, admitindo-se a cobrança integral de qualquer um deles.

Answer

O responsável solidário responde pela dívida inteira, mas apenas após a execução patrimonial do contribuinte principal ter se mostrado ineficaz.

Answer

O responsável solidário possui responsabilidade subsidiária, o que significa que só pode ser acionado após esgotados todos os meios de cobrança contra o contribuinte principal.

Answer

A responsabilidade solidária se limita à parte do tributo que o responsável deixou de recolher por ação ou omissão própria, não abrangendo multas e juros.

Answer

Os responsáveis solidários, quando distintos do contribuinte, não podem ser cobrados judicialmente, sendo a cobrança limitada à esfera administrativa.

Questão 21594 — Direito Tributário II – Reforma Tributária

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