A Reforma Tributária introduz nuances na disciplina da Sujeição Passiva. Dentre as modalidades de responsabilidade tributária previstas, a responsabilidade por sucessão, especialmente em casos de alie

Question

A Reforma Tributária introduz nuances na disciplina da Sujeição Passiva. Dentre as modalidades de responsabilidade tributária previstas, a responsabilidade por sucessão, especialmente em casos de alienação ou transformação de empresas, exige atenção. Qual das alternativas abaixo apresenta uma situação em que a responsabilidade por sucessão é configurada segundo os preceitos gerais do Direito Tributário?

Accepted Answer

O adquirente de estabelecimento comercial ou industrial é responsável pelos tributos relativos aos bens do estabelecimento adquirido que eram devidos pelo alienante, desde que, ao tempo da alienação, estes se encontrassem expropriados para a cobrança judicial.

Answer

O adquirente de estabelecimento comercial responde integralmente pelos tributos devidos pelo alienante, mesmo que a dívida tenha se originado antes da alienação e não haja qualquer previsão legal específica.

Answer

Em caso de transformação de sociedade, os sócios retirantes não respondem por quaisquer débitos tributários da empresa, mesmo os anteriores à sua retirada, desde que devidamente formalizada.

Answer

O adquirente de bens de pessoa jurídica, em processo de liquidação ou falência, responde pelos tributos devidos pela extinta, caso a venda tenha ocorrido em leilão público com a concordância do juízo da falência.

Answer

Nas sucessões por sucessão empresarial, o sucessor responde integralmente pelos débitos tributários do sucedido, independentemente de a dívida ser anterior ou posterior à sucessão, desde que o sucessor tenha pleno conhecimento das obrigações.

Questão 21595 — Direito Tributário II – Reforma Tributária

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